Admissão
Algum dia teria de ser! Aqui seguem algumas linhas sobre a admissão à Ordem dos Arquitectos:
Como princípio defendo que qualquer cidadão com um curso universitário na área da arquitectura deve ser automaticamente aceite na sua Ordem profissional. Defendo ainda que a Ordem dos Arquitectos abra as portas a qualquer cidadão que demonstre ter um nível de experiência e conhecimentos que lhe permitam exercer os actos próprios da profissão de arquitecto.
Por outro lado, entendo que o papel principal da Ordem dos Arquitectos (enquanto associação profissional de direito público) deverá ser o de zelar pelo direito universal à arquitectura e apenas numa segunda fase a defesa do seu associado.
Estes são dois príncipios que considero fundamentais numa associação profissional de direito público, mas que por situações alheias à O.A. tornaram-se incompatíveis nos últimos anos, pelos motivos que passo a explicar.
No final da década de 80 e em toda a década de 90, a monogâmica relação PS/PSD foi construindo um aliado institucional fundamental - as Universidades. A bem da nação bradou-se pela indepêndencia e autonomia das Universidades, e passo a passo foram-na constituindo como um novo poder.
Quem não se recorda do Governo do Instituto Superior Técnico, capitaneado por Guterres? Quem não reconhece no actual Governo inúmeros professores da Universidade Lusíada ou o Ministro da Educação Pedro Lynce enquanto produto de um voto combinado no Senado da Universidade Técnica de Lisboa?
Não quero com isto dizer que um Governo ou outro tivesse beneficiado mais esta ou aquela Universidade.
O que quero salientar é o enorme poderio político e económico que as Universidades têm actualmente. Abrigadas pela Lei da Autonomia Universitária e por orgãos de carácter pouco democrático, como Senados ou Assembleias de Representantes, é nas Universidades que se tratam os mais importantes jogos de cadeiras da nação.
Ora esta situação transformou o ensino da Arquitectura na manta de retalhos que é hoje. Na decada de 90 com as Faculdades de Arquitectura de Lisboa e Porto a absorveram apenas cerca de 10% dos candidatos deu-se um boom de novos cursos de arquitectura. Em 10 anos o número de cursos de arquitectura quadriplicou sempre com o Sim Sr. Reitor dos diferentes Ministérios.
Mas o interesse das Universidades não era a resposta a uma necessidade do “mercado” mas sim uma aspiração ao lucro fácil e imediato, sem ter em conta que o curso de arquitectura é dos mais caros em termos de implementação (só suplantado pela medicina). A arquitectura não pode ser leccionada sem computadores, sem livros, sem estiradores.
Algumas “instituições universitárias” passaram então para o plano B e transformando a licenciatura (tradicionalmente de 6 anos) em 4 anos, de grandes méritos, boas notas e parcas condições oferecia-se um diploma a pouco custo… temporal.
Foi nos dois últimos anos que esta situação começou a ser registada às portas da Ordem dos Arquitectos o que a obrigou a partir para uma área onde não se deveria intrometer – o ensino da arquitectura.
Aquilo que se constata é arrepiante.
Desde a “faculdade” que leccionava de 5ª feira a sábado, em que o nº total de horas do curso rondava as 2000 horas e os alunos com média mais baixa rondava os 17 valores… depois existe a “universidade” que diz ter uma biblioteca de arquitectura referindo-se a 14 livros desactualizados e zero computadores… e outra que tem no seu quadro seis arquitectos para leccionar um curso de arquitectura.
Estes casos são todos de cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Não se trata, então, de um problema corporativo, para limitar o acesso à profissão.
É uma fraude institucionalizada, que a Ordem enquanto associação de direito público tem obrigação de denunciar.
